Prefeitura Municipal de Figueirópolis d' Oeste-MT

Portal da Transparência — PNTP

CNPJ: 01367762000193

Declaração de Inexistência de Plano Municipal de Saúde 2026-2036

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d' Oeste-MT, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que este Órgão não possui Plano Municipal de Saúde sob sua responsabilidade até a presente data, pois está em elaboração e seguirá para aprovação.

A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.

Figueirópolis d´Oeste-MT, 15 de agosto de 2026.-